Constituição da Equipa de Realização

• O número de elementos que constitui a equipa de realização, bem com a escolha destes, é da responsabilidade da Produção com o acordo do 1o Assistente de Realização, à excepção dos anotadores.

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Horário de Trabalho

• O horário praticado actualmente, na generalidade das produtoras, é de um máximo de 12 horas de trabalho (11 + 1 hora de refeição).

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Refeições

• A pausa para refeição é de 1 hora e nunca poderá ser inferior a 30 minutos. Se o tempo de pausa para refeições for inferior a 1 hora,

       essa hora contará como hora extraordinária.

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•  A pausa de refeição deve ser feita até á 7a hora consecutiva de trabalho; caso isso não aconteça, considera-se o horário de trabalho como horário contínuo. Nestes casos as horas extraordinárias começam a ser contabilizadas a partir da 8a hora, contabilizando desde logo

       a hora da refeição como hora extraordinária.

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•  Em horários que terminem entre as 20H00 e as 22H00 (inclusive), é devida uma refeição servida ou paga, de acordo com o valor de referência da ARA.

• Se durante a rodagem, ocorrer uma 2a refeição, a pausa deverá ser de 1 hora e nunca poderá ser inferior a 30 minutos.

       Se o tempo de pausa para refeição for inferior a 1 hora, essa hora contará como hora extraordinária.

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Deslocações e Estadias

• O horário poderá iniciar-se e terminar no décor, ou outro local que corresponda a indicação da produtora desde que a distância não exceda os 50km. Para lá desta distância, a Produtora deverá providenciar alojamento.

• A inclusão do tempo de transporte no horário de trabalho fica sujeita a avaliação tendo em conta as distâncias e percursos inerentes ás filmagens de cada projecto.

       ( Tempo mínimo em deslocações: 1 hora – 30m no início do dia e 30m no final do dia).

• As deslocações ou viagens previstas em preparação são pagas como um dia normal de trabalho.

• As deslocações ou viagens previstas no início, durante ou no final das rodagens deverão ser incluídas no mapa de rodagem, pagas como um dia normal de trabalho e poderão ser contabilizadas como horas de trabalho.

• A estadia é da responsabilidade da produtora, com alojamento em quartos individuais e pagamento de despesas inerentes, ou de ajudas de custo.

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Horas de descanso

Considera-se tempo de descanso as horas de intervalo entre o fim do dia de trabalho e a convocação no dia seguinte (individual),

ou entre o último dia da semana e o início da semana seguinte de trabalho.

• Entre 2dias                                       12horas

• Entre o último dia da semana

  e o início da semana seguinte      60 horas

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Dias de Descanso

• Os dias de descanso semanal são o Sábado e o Domingo, preferencialmente.

       Existindo vários programas de entretenimento com emissões aos fins de semana, os dias de descanso deverão,    

       naturalmente,    

       coincidir com dias úteis. Em caso de impossibilidade e de acordo com a decisão geral de equipa, os dias de descanso

       poderão ser alterados.

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Tempo de Preparação

• Em termos globais o período de preparação deverá ser sempre definido tendo em conta a especificidade do projecto,uma primeira leitura do guião e o acordo entre as partes envolvidas.

• O 1o Assistente de Realização, incluindo idealmente um 2o Assistente na equipa, deverá assim acompanhar a elaboração do Plano de Trabalho, bem como ser parte integrante da elaboração do Alinhamento da Emissão, por forma a assegurar uma preparação sólida

       e eficaz do trabalho.

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Horas Extraordinárias

• As Horas Extraordinárias são as horas de trabalho acrescentadas para lá do horário normal de trabalho. Cada hora extra tem como valor de referência o valor da hora normal de trabalho, ou seja, 10% do salário diário tendo por base um horário de 12 horas (11 + 1 de refeição). A meia hora é arredondada à hora seguinte.

• Dias de Rodagem A partir da 13a hora de trabalho, hora extra a 10% do valor diário.

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Horas de Recuperação

• As horas de recuperação são as horas retiradas aos intervalos mínimos das horas de descanso. São cobradas horas de recuperação quando o período de descanso for inferior a estes intervalos.

• Cada hora de recuperação tem como valor de referência o valor da hora normal de trabalho agravada a 100%, ou seja, 20% do salário diário tendo por base um horário de 12 horas (11 + 1 de refeição). A meia hora é arredondada à hora seguinte.

       Estas horas são cumulativas às horas extraordinárias.

      São cobradas horas de recuperação quando o período de descanso for inferior a estes intervalos:

      As horas compreendidas no  intervalo  inferior a 12h (entre 2 dias), ou a 60h (semana de 5 dias).

 

7o Dia de trabalho ou dia de folga

• Mediante o acordo de todas as partes interessadas (a pessoa pode aceitar ou recusar);pode ser requisitado um dia de descanso (6o ou 7o dia de trabalho).

       Este dia será cobrado ao valor do salário diário normal caso seja Sábado, incluindo as horas extra e de recuperação;

       ou o dobro do

       valor do salário diário normal caso seja Domingo ou feriado, incluindo as horas extra e de recuperação.

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Utilização de viatura Própria

• Cabe à Produção providenciar transporte para efectuar visitas técnicas enquadradas no âmbito profissional. No caso de ser requisitada a utilização da viatura própria para uma Visita Técnica, Produção de Locais, ou Repérage, a mesma terá um custo diário de acordo com o valor de referência da ARA, valor que será independente do pagamento de combustível, portagens e parqueamento.

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Contabilização de Trabalhos

• Ao dia, ou ao mês (22 dias de trabalho).

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Salários

• Conforme os valores de referência da ARA.

Pagamentos

• O pagamento deve ser efectuado até ao último dia útil de cada mês de trabalho.

 

Pacotes Salariais / Forfaits

• No caso de se verificar um período alargado de trabalho para a mesma Produtora, a ARA prevêa elaboração de Pacotes Salariais consoante o número de dias estipulado, que terá de ser acordado no início de cada trabalho entre as partes envolvidas. Os Pacotes Salariais têm por base os valores de referência e não contemplam horas extraordinárias ou horas de recuperação, devendo estas ser contabilizadas isoladamente.